ALÍQUOTA MÍNIMA, LISTA DE SERVIÇOS E LOCAL DE COBRANÇA DO ISS LC n° 157/2016. Regulamentação

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.757/2017 (DOM de 15.11.2017), dentre outras disposições, altera a Lei n° 13.701/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Merece destaque a alteração da alíquota de ISS para...

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIOS FISCAIS, CÓDIGO DE BARRAS – Normas CONFAZ publicadas em 05.10.2017

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05.10.2017, os Atos COTEPE/ICMS 58/2017 e 59/2017, os Ajustes SINIEF 13/2017 a 18/2017, e os Convênios ICMS 100/2017 a 148/2017. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam do regime da...