por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | 27 de novembro de 2017 | ICMS/SP, Noticias, Tributos Estaduais/SP
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.757/2017 (DOM de 15.11.2017), dentre outras disposições, altera a Lei n° 13.701/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Merece destaque a alteração da alíquota de ISS para...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | 24 de outubro de 2017 | Noticias, Tributos Estaduais/SP
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 62.889/2017 (DOE de 21.10.2017), fixou o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2018. O imposto poderá ser pago em até três parcelas, entre janeiro e março de 2018. Especificamente...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | 17 de outubro de 2017 | Federal, ICMS/SP, Noticias, Tributos Estaduais/SP
Medida Provisória n° 804/2017, publicada em Edição Extra no DOU de 29.09.2017, altera o prazo de adesão ao parcelamento previsto na Medida Provisória n° 783/2017 denominado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O prazo de adesão fica prorrogado...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | 17 de outubro de 2017 | Federal, ICMS/SP, Noticias, Tributos Estaduais/SP
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05.10.2017, os Atos COTEPE/ICMS 58/2017 e 59/2017, os Ajustes SINIEF 13/2017 a 18/2017, e os Convênios ICMS 100/2017 a 148/2017. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam do regime da...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | 13 de janeiro de 2016 | Noticias, Tributos Estaduais/SP
O Governador do Estado de São Paulo, por meio dos Decretos n° 61.788/2016 e n° 61.789/2016 (DOE de 09.01.2016), altera, respectivamente: a) o Decreto n° 61.625/2015, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMSpara fins da liquidação de débitos...
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