Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11.01.2016), a RESOLUÇÃO CAMEX n° 001/2016, concedendo redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), de acordo com os critérios a seguir:

  • a) NCM 2924.19.22 – 2% – Limite: 5.300 toneladas – Vigência: até 11.01.2016
  • b) NCM 2929.10.10 – 2% – Limite: 23.000 toneladas – Vigência:  até 11.01.2016
  • c) NCM 5504.10.00 – 2% – Limite: 20.000 toneladas – Vigência:  até 11.01.2016
  • d) NCM 3002.10.29 – 0% – Limite: 500 gramas – Vigência: até 11.01.2016
  • e) NCM 3909.30.20 – 2% – Limite: 52.500 toneladas – Vigência: de 27.04.2016 até 27.10.2016
  • f) NCM 2823.00.10 – 2% – Limite: 8.000 toneladas – Vigência: de 16.01.2016 até 16.01.2017
  • g) NCM 7606.12.90 – 2% – Limite: 2.937 toneladas – Vigência: de 31.01.2016 até 31.01.2017
  • h) NCM 7607.11.90 – 2% – Limite: 2.137 toneladas – Vigência: de 31.01.2016 até 31.01.2017

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