Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02.01.2018), a Resolução CAMEX n° 099/2017, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de abastecimento, para os seguintes produtos:

a) NCM 3907.40.90, Ex 001 – Policarbonato na forma de pó ou flocos: redução da alíquota do II para 2%, observando a quota de 35.040 toneladas, por um período de 12 meses;

b) NCM 4005.99.90, Ex 001 – Composto não vulcanizado à base de borracha de etileno-propileno (EPR ou EPDM), contendo caulino calcinado, óxido de zinco, peróxido de dicumila e estabilizantes, em forma de pellets, utilizado como isolante termofixo na fabricação de cabos de energia: redução da alíquota do II para 2%, observando a quota de 1.300 toneladas, por um período de 6 meses;

c) NCM 5402.47.10, Ex 001 – Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado “Elastomultiéster”: redução da alíquota do II para 2%, observando a quota de 2.200 toneladas, por um período de 12 meses;

d) NCM 8537.20.90, Ex 001 – Equipamento do tipo “Generator Circuit Breaker System” conhecidos comercialmente como “Disjuntores de Gerador Trifásico”, com tensão máxima nominal de 24 kV, corrente nominal igual ou superior a 5,95 kA e inferior ou igual a 26 kA, corrente de curto-circuito simétrica igual ou superior a 63 kA e inferior ou igual a 260 kA, compostos por um conjunto único (monobloco) com quadro de controle local, dispositivos de atuação e três invólucros de alumínio, individualizados por fase, contendo cada invólucro: disjuntor isolado a gás SF6 com mecanismo de operação dos tipos FKGss ou HMB e capacidade de interrupção satisfatória em caso de ocorrência de zeros atrasados, chave seccionadora, duas chaves de terra, capacitor de proteção, para-raios, até dois transformadores de corrente de até 3 núcleos cada e até 5 transformadores de potencial: redução da alíquota do II para 2%, observando a quota de 6 unidades, por um período de 12 meses;

e) NCM 8537.20.90, Ex 002 – Equipamentos do tipo “Plug and Switch System”, conhecidos como “módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica”, com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto: redução da alíquota do II para 2%, observando a quota de 25 unidades, por um período de 12 meses.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.