LUCRO PRESUMIDO – TABELA DE CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DO IPI – PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS

CFOP DESCRIÇÃO DO CFOP CST IPI CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DO IPI DESCRIÇÃO DO CÓDIGO
5.101 Venda de Produção do Estabelecimento 50 – SAÍDA TRIBUTADA 999 Tributação Normal do IPI; Outros
5.124  Industrialização efetuada para outra empresa 55 – SUSPENSÃO 109 Produtos industrializados por encomenda remetidos ao estabelecimento de origem ­Art. 43 – Inciso VII do Decreto 7.212/2010
5.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 55 – SUSPENSÃO 109 Produtos industrializados por encomenda remetidos ao estabelecimento de origem ­Art. 43 – Inciso VII do Decreto 7.212/2010
5.920 Remessa de vasilhame ou sacaria 53 – SAÍDA NÃO-TRIBUTADA 999 Tributação Normal do IPI; Outros
5.921 Devolução de vasilhame ou sacaria 53 – SAÍDA NÃO-TRIBUTADA 999 Tributação Normal do IPI; Outros
5.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 53 – SAÍDA NÃO-TRIBUTADA 999 Tributação Normal do IPI; Outros
5.901 Remessa para industrialização por encomenda 55 – SUSPENSÃO 108 Matérias­primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda ­Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010
5.914  Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira 55 – SUSPENSÃO 102 Produtos remetidos à exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes ­Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010
6.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 55 – SUSPENSÃO 131 Remessa de produtos para a ZFM destinados ao seu consumo interno, utilização ou industrialização ­Art. 84 do Decreto 7.212/2010
6.110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 54 – SAÍDA IMUNE 131 Remessa de produtos para a ZFM destinados ao seu consumo interno, utilização ou industrialização ­Art. 84 do Decreto 7.212/2010
7.101 Venda de produção do estabelecimento para o Exterior 54 – SAÍDA IMUNE 002 Produtos industrializados destinados ao exterior ­Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010
5.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação 55 – SUSPENSÃO 105 Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação ­Art. 43, Inciso V, alínea “a” do Decreto 7.212/2010
5.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação 55 – SUSPENSÃO 105 Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação ­Art. 43, Inciso V, alínea “a” do Decreto 7.212/2010
5.151 Transferência de produção do estabelecimento 55 – SUSPENSÃO 112 Produtos remetidos, para industrialização ou comércio, de um para outro estabelecimento da mesma firma ­Art. 43 Inciso X do Decreto 7.212/2010
5.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 55 – SUSPENSÃO 112 Produtos remetidos, para industrialização ou comércio, de um para outro estabelecimento da mesma firma ­Art. 43 Inciso X do Decreto 7.212/2010
5.911 Remessa de amostra grátis 52 – SAÍDA ISENTA 303 Amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial ­Art.54 Inciso III do Decreto 7.212/2010
5.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 55 – SUSPENSÃO 108 Matérias­primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda ­Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010
5.925 Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirent 55 – SUSPENSÃO 109 Produtos industrializados por encomenda remetidos ao estabelecimento de origem ­Art. 43 – Inciso VII do Decreto 7.212/2010
5.125  Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 55 – SUSPENSÃO 109 Produtos industrializados por encomenda remetidos ao estabelecimento de origem ­Art. 43 – Inciso VII do Decreto 7.212/2010
5.552 Transferência de bem do ativo imobilizado 55 – SUSPENSÃO 113 Bens do ativo permanente remetidos a outro estabelecimento da mesma firma, para seremutilizados no processo industrial do recebedor ­Art. 43 Inciso XI do Decreto 7.212/2010
5.905 Remessa para depósito fechado ou armazém geral 55 – SUSPENSÃO 103 Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns­gerais, bem assim aqueles devolvidos ao remetente ­Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010
5.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 55 – SUSPENSÃO 103 Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns­gerais, bem assim aqueles devolvidos ao remetente ­Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010