Tabela de Alíquotas Interestaduais

Estado Alíquota Interna Estado Destino Alíquota Interestadual  Venda para Pessoa Física Alíquota Interestadual  Venda para Pessoa Jurídica Alíquota FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza)
AC Em atualização                                     Consultar a Contabilidade 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

AL 17% 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

1% para todos os produtos ( Lei nº 7.742/2015) a partir de 11/01/2016, exceto, para os específicos com alíquota de 2%.

2% para as seguintes mercadorias (art.46-A do RICMS/DF)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas;
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos importados. Para os nacionais, a partir de 17/03/2016

AM Em atualização                                     Consultar a Contabilidade 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

AP Em atualização                                     Consultar a Contabilidade 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

BA 17% até 09/03/2016                         18% a partir de 10/03/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 7.014/1996 – art.16-A)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas. Refrigerantes e energéticos, a partir de 10/03/2016.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos, a partir de 10/03/2016. Alguns já estavam, verificar.

*** Demais Produtos – Não se Aplica

CE 17% 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (L.C 37/2003 – art.2º e Decreto nº 31.860/2015)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

***Demais Produtos – Não Aplica

DF 17% até 13/01/2016                               18% a partir de 14/01/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (art.46-A do RICMS/DF)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas;
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos importados. Para os nacionais, a partir de 17/03/2016

***Demais Produtos – Não se Aplica

ES 17% 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 7.000/2001 – art.20, letra A)

II – fumo e seus suscendânios;
IV – bebidas alcoólicas;

***Demais Produtos – Não se Aplica

GO 17% 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Art.20, § 6º do RCTE/GO)

I – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
II – bebidas alcoólicas e sem álcool;
III – perfumes e cosméticos
IV – TV por assinatura

***Demais Produtos – Não Aplica

MA 17% até 31/12/2015               18% a partir de 01/01/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 8.205/2004 – Art.5º)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

***Demais Produtos – Não se Aplica

MG 18% 12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 6.763/1975 – art.12-A)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas. Refrigerantes e energéticos, a partir de 10/03/2016.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

*** Demais Produtos – Não se Aplica

MS 17% 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 1.810/1997 – Art.41-A)

I – armas, suas partes, peças e acessórios e munições;
II – cigarros, fumo e seus demais derivados;
III –  jóias, classificadas nas posições 7113 e 7116 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH);
IV – bebidas alcoólicas;
V – peleterias, classificadas no capítulo 43 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH);
VI – perfumes conforme classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH);
VII – obras de arte.

*** Demais Produtos – Não se Aplica

MT Em atualização                                     Consultar a Contabilidade 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

PA 17% 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

O Estado adotou o FCEP somente em relação a arrecadação de:

I – contribuições de empresas interessadas em participar dos programas estaduais de investimento em ações sociais, observado o disposto no art. 9º deste Decreto;
II – dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado;
III – auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IV – doações e legados;
V – outros recursos a ele destinados.

***Demais Casos – Não se Aplica

PB 17% até 31/12/2015               18% a partir de 01/01/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 7.611/2004 – Art.13, Inciso V)

I – combustíveis;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos.

*** Demais Produtos – Não se Aplica

PE 17% até 31/12/2015               18% a partir de 01/01/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Decreto nº 26.402/2004 – Art.2º)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

***Demais Produtos – Não se Aplica

PR 18% 12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 18.573/2015 – art.50, Inciso VI e VII) – OPERAÇÕES INTERNAS (NÃO PUBLICADO SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas. Refrigerantes e energéticos, a partir de 10/03/2016.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

*** Demais Produtos – Não Aplica

RJ 18% 12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para todos os produtos ( Lei nº 4.056/2002 – Art.2º, Inciso I, Lei Complementar nº. 61/2015), exceto:

I – Gêneros da Cesta Básica;
II – Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria n° 1.318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde;
III – Material Escolar;
IV – Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha);
V – fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/horas mensais;
VI – consumo residencial de água até 30 m³;
VII – consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;
VIII – na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano,e pela incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo.

RN 17% até 27/01/2016                               18% a partir de 28/01/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (L.C nº 261/2003 – Art.2º)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

***Demais Produtos – Não se Aplica

RO 17,5% a partir de 20/03/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

RR Em atualização                                     Consultar a Contabilidade 7% = Produtos Nacionais   4% = Produtos Importados 7% = Produtos Nacionais   4% = Produtos Importados
RS 17% até 31/12/2015               18% a partir de 01/01/2016 12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 14.742/2015 – Art.5º)

I – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
II – bebidas alcoólicas e sem álcool;
III – perfumes e cosméticos
IV – TV por assinatura

***Demais Produtos – Não se Aplica

SC 17% 12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

12% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

O Estado não adotou o FCEP
SE 17% até 31/12/2015               18% a partir de 01/01/2016 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

2% para as seguintes mercadorias (Art.40-A do RICMS/SE)

I – embarcações esportivas;
II – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
III – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas.
IV – bebidas alcoólicas;
V – armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
VI – joias;
VII – perfumes e cosméticos

***Demais Produtos – Não se Aplica

TO Em atualização                                     Consultar a Contabilidade 7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados

7% = Produtos Nacionais

4% = Produtos Importados