Tabela de Alíquotas Interestaduais
Estado | Alíquota Interna Estado Destino | Alíquota Interestadual Venda para Pessoa Física | Alíquota Interestadual Venda para Pessoa Jurídica | Alíquota FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) |
AC | Em atualização Consultar a Contabilidade | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
– |
AL | 17% | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
1% para todos os produtos ( Lei nº 7.742/2015) a partir de 11/01/2016, exceto, para os específicos com alíquota de 2%.
2% para as seguintes mercadorias (art.46-A do RICMS/DF) I – embarcações esportivas; |
AM | Em atualização Consultar a Contabilidade | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
– |
AP | Em atualização Consultar a Contabilidade | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
– |
BA | 17% até 09/03/2016 18% a partir de 10/03/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 7.014/1996 – art.16-A)
I – embarcações esportivas; *** Demais Produtos – Não se Aplica |
CE | 17% | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (L.C 37/2003 – art.2º e Decreto nº 31.860/2015)
I – embarcações esportivas; ***Demais Produtos – Não Aplica |
DF | 17% até 13/01/2016 18% a partir de 14/01/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (art.46-A do RICMS/DF)
I – embarcações esportivas; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
ES | 17% | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 7.000/2001 – art.20, letra A)
II – fumo e seus suscendânios; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
GO | 17% | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Art.20, § 6º do RCTE/GO)
I – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria; ***Demais Produtos – Não Aplica |
MA | 17% até 31/12/2015 18% a partir de 01/01/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 8.205/2004 – Art.5º)
I – embarcações esportivas; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
MG | 18% | 12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 6.763/1975 – art.12-A)
I – embarcações esportivas; *** Demais Produtos – Não se Aplica |
MS | 17% | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 1.810/1997 – Art.41-A)
I – armas, suas partes, peças e acessórios e munições; *** Demais Produtos – Não se Aplica |
MT | Em atualização Consultar a Contabilidade | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
– |
PA | 17% | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
O Estado adotou o FCEP somente em relação a arrecadação de:
I – contribuições de empresas interessadas em participar dos programas estaduais de investimento em ações sociais, observado o disposto no art. 9º deste Decreto; ***Demais Casos – Não se Aplica |
PB | 17% até 31/12/2015 18% a partir de 01/01/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 7.611/2004 – Art.13, Inciso V)
I – combustíveis; *** Demais Produtos – Não se Aplica |
PE | 17% até 31/12/2015 18% a partir de 01/01/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Decreto nº 26.402/2004 – Art.2º)
I – embarcações esportivas; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
PR | 18% | 12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 18.573/2015 – art.50, Inciso VI e VII) – OPERAÇÕES INTERNAS (NÃO PUBLICADO SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS)
I – embarcações esportivas; *** Demais Produtos – Não Aplica |
RJ | 18% | 12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para todos os produtos ( Lei nº 4.056/2002 – Art.2º, Inciso I, Lei Complementar nº. 61/2015), exceto:
I – Gêneros da Cesta Básica; |
RN | 17% até 27/01/2016 18% a partir de 28/01/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (L.C nº 261/2003 – Art.2º)
I – embarcações esportivas; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
RO | 17,5% a partir de 20/03/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
– |
RR | Em atualização Consultar a Contabilidade | 7% = Produtos Nacionais 4% = Produtos Importados | 7% = Produtos Nacionais 4% = Produtos Importados | – |
RS | 17% até 31/12/2015 18% a partir de 01/01/2016 | 12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Lei nº 14.742/2015 – Art.5º)
I – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
SC | 17% | 12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
12% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
O Estado não adotou o FCEP |
SE | 17% até 31/12/2015 18% a partir de 01/01/2016 | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
2% para as seguintes mercadorias (Art.40-A do RICMS/SE)
I – embarcações esportivas; ***Demais Produtos – Não se Aplica |
TO | Em atualização Consultar a Contabilidade | 7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
7% = Produtos Nacionais
4% = Produtos Importados |
– |