Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13.11.2017), a Resolução CAMEX n° 086/2017, que exclui da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), os seguintes produtos:

a) NCM 4001.22.00 – Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR); e

b) NCM 4001.29.20 – Granuladas ou prensadas.

Desta forma, deverá ser aplicado, para ambos os produtos, o percentual de 4% do Imposto de Importação, nos termos do Anexo I da Resolução CAMEX n° 125/2016.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda