Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10.11.2016), a Resolução CAMEX n° 109/2016, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (LETEC), conforme a seguir discriminado:

a) inclui produtos classificados nos códigos 2815.12.00, 3215.19.00, 3907.40.90, 3907.60.00, 3909.30.20, 3920.91.00, 5402.47.10 e 5501.30.00 da NCM, por um período de 12 meses, com aplicação da alíquota do Imposto de Importação de 2%;

b) inclui a NCM 3002.10.37, por um período de 12 meses, com aplicação da alíquota do Imposto de Importação de 0%; e

c) exclui os códigos 1515.30.00, 2520.10.11, 2905.42.00, 3004.20.69, 3004.50.90, 8429.20.10, 8429.20.90, 8429.59.00 e 8483.40.10 da NCM.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.