O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 105/2017 (DOE de 28.10.2017), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos e afins e com pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do RICMS/SP, válidos no período de 01.11.2017 a 31.07.2019.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.