A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (prevista), inaugura a maior mudança fiscal do Brasil em décadas.
O centro dessa transformação é o IVA Dual, um novo modelo de tributação que substituirá cinco tributos atuais e mudará profundamente a forma como as empresas pagam impostos, geram créditos e controlam o fluxo de caixa.
Se a sua empresa vende bens ou presta serviços — na indústria, comércio ou setor de serviços — entender o IVA Dual é fundamental para manter competitividade e evitar surpresas na transição.
Entenda melhor no artigo que preparamos abaixo!
Neste artigo você vai ler sobre:
O fim de 5 impostos e a chegada do IVA Dual
Por que o IVA Dual vai mudar a forma como seu CNPJ opera
O fim de 5 impostos e a chegada do IVA Dual
A partir da implementação da reforma, o Brasil substituirá:
Componente do IVA Dual | Tributos que Substitui | Abrangência |
1. | PIS, COFINS e IPI (parte residual) | Federal |
2. | ICMS e ISS | Estados e Municípios |
CBS
IBSA soma do IBS + CBS resultará na chamada Alíquota de Referência, com limite fixado em 26,5% pela LC 214/2025.
No entanto, isso não significa que todas as empresas pagarão exatamente esse percentual. Existem reduções, regimes específicos e créditos que podem alterar profundamente a alíquota efetiva.
Por que o IVA Dual vai mudar a forma como seu CNPJ opera
A reforma muda três pilares essenciais da tributação: créditos, destinação do imposto e carga para serviços. Vamos ao ponto.
1. Não-Cumulatividade Ampliada (Crédito Mais Favorável)
A LC 214/2025 estabelece um modelo muito mais amplo de créditos, comparado ao PIS/Cofins ou ao ICMS.
- O que muda na prática?
- Será possível aproveitar créditos sobre bens, serviços e direitos adquiridos para a atividade econômica, com regras gerais mais abertas.
- Créditos de ativo imobilizado (máquinas, equipamentos) terão apropriação mais rápida, muitas vezes imediata. Isso representa um ganho crucial de fluxo de caixa para o seu investimento.
- Impacto no seu CNPJ: Empresas com alto uso de insumos, bens de capital ou cadeia longa (como indústria e distribuição) podem ter melhora significativa no fluxo de caixa e redução da carga efetiva. Já empresas com poucos insumos precisarão reavaliar preços e margens para evitar distorções.
2. Princípio do Destino: O Fim da Guerra Fiscal
A reforma rompe com a lógica atual baseada na origem da operação — um dos motivos da guerra fiscal — e adota o Princípio do Destino, previsto na LC 214/2025.
- O que significa isso? O imposto será devido ao local onde ocorre o consumo, não onde o produto foi produzido ou o serviço foi iniciado.
- Impacto no seu CNPJ: Sua empresa precisará de sistemas fiscais atualizados para identificar o estado e município de destino de cada operação. A área contábil ganha um papel ainda mais estratégico na gestão de débitos e créditos interestaduais. A apuração se torna mais uniforme, mas também mais dependente de tecnologia.
3. Setor de Serviços: Carga Pode Subir — ou Não
O ponto mais sensível da reforma é o impacto sobre prestadores de serviços.
- Qual é o cenário atual? Hoje, muitos serviços pagam apenas ISS, entre 2% e 5%.
- Com o IVA Dual: A tributação passa a combinar IBS + CBS. Porém, há regimes específicos e reduções previstas na LC 214/2025, como redução de 30% para determinadas profissões regulamentadas e regras próprias para atividades intensivas em mão de obra.
- Impacto no seu CNPJ: Não existe resposta única. Para empresas com pouquíssimos insumos, a carga pode subir drasticamente. Para aquelas que conseguem aproveitar créditos (TI com cloud, consultorias que subcontratam), a alíquota efetiva pode estabilizar ou até reduzir. A simulação não é opcional; é obrigatória. Chute não paga tributo, mas erro custa caro.
A Itamarati Contábil é sua aliada estratégica na transição
A implementação do IVA Dual exigirá diagnóstico, planejamento e acompanhamento contínuo. A Itamarati Contábil está preparada para conduzir sua empresa nessa mudança com segurança.
Auditoria Tributária Atual: Mapeamos sua carga atual (PIS, Cofins, ISS e ICMS) e projetamos sua alíquota efetiva futura com IBS + CBS.- Simulação Personalizada: Rodamos cenários com diferentes composições de insumos, regimes e créditos — cálculo técnico e sem achismo.
- Planejamento por Setor: Comércio, Indústria e Serviços têm impactos distintos. Oferecemos estratégias específicas conforme atividade e localização.
- Estruturação de Sistemas: Apoiamos a atualização de ERP, classificação tributária e controles para não haver falhas na apuração.
Não espere a transição bater na porta
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança normativa. É uma mudança de modelo de negócios. Quem se preparar ganha competitividade. Quem ignorar, perde margem.
Fale com um especialista da Itamarati Contábil e solicite uma simulação tributária antes da mudança virar obrigação.
