A contratação de estagiário pode ser feita por empresas privadas, públicas e profissionais liberais. Todos ganham com esse profissional que possui a teoria e tem o desejo de colocar em prática tudo que está aprendendo.
Ele tem direitos assegurados conforme a Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Trouxemos todas as informações sobre ela, assim como os benefícios de ter um estagiário na sua equipe e como deve ser feita a sua contratação.
Neste artigo você vai ler sobre:
Benefícios da contratação de estagiário
Entenda como funciona a Lei do Estágio
Como deve ser feita a contratação de estagiário
Benefícios da contratação de estagiário
O estagiário pode garantir uma contratação futura segura para a empresa devido a sua flexibilidade em se adequar aos valores da empresa. Além da sede de aprender que ele traz consigo da sala de aula, ele possui a vantagem de não ter vícios em processos internos de outras empresas.
O negócio também adquire outros benefícios como:
- Firmar parcerias com as instituições de ensino, deixando a empresa por dentro das novidades do mercado;
- Ter um ambiente de trabalho renovado, devido aos questionamentos entre os novos e antigos colaboradores, resultando em soluções estratégicas para a empresa;
- Economizar em novas contratações, visto que está moldando um futuro funcionário.
Entenda como funciona a Lei do Estágio
A empresa é isenta de encargos como FGTS e INSS quando contrata um estagiário, pois ele não trabalha em regime CLT. Conheça o que a Lei do Estágio estabelece:
- O contratado deve ter mais que 16 anos, estar frequentando cursos de educação profissional, superior, especial e Ensino Médio que exija estágio obrigatório ou não;
- O estagiário matriculado em cursos de educação especial deve cumprir até 20 horas semanais, já os que cursam ensino superior, técnico ou médio, devem cumprir 30 horas semanais;
- Não é estipulado que a empresa deve conceder horário de almoço para estagiários, porém, ela pode dispor de um horário de intervalo que melhor lhe convir;
- A lei não estipula um valor para a bolsa-auxílio, esta deve ser definida entre estudante e empresa na contratação, mas o recomendado é que sua bolsa e todos os benefícios sejam de um salário-mínimo;
- Dentre os auxílios que não são obrigatórios estão o alimentação e o farmácia;
- O auxílio-transporte é obrigatório;
- O estagiário deve estar coberto por um seguro de acidentes pessoais;
- Apesar de não ser um contratado CLT, deve-se conceder férias por um período de 30 (trinta) dias após 12 meses de trabalho, mas não é necessário adicionar o 1/3 do salário. É indicado que seja gozada preferencialmente durante as férias escolares.;
- O contrato de estágio não pode ultrapassar 2 anos, com exceção dos contratos de estágio de portadores de necessidades especiais.
- Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
Entenda a quantidade de estagiários que cada empresa pode ter no seu quadro de funcionários:
- 1 estagiário: 1 a 5 funcionários;
- 2 estagiários: 6 a 10 colaboradores;
- 5 estagiários: 11 a 25 empregados.
Instituições com mais de 25 funcionários podem ter até 20% da quantidade de estagiários. A lei determina que 10% das vagas sejam para estudantes portadores de necessidades especiais.
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Como deve ser feita a contratação de estagiário
Antes de mais nada, faça um planejamento para ter um processo seletivo assertivo. A divulgação pode ser através de parcerias com instituições como CIEE e Nube que facilitam a contratação.
O registro na carteira de trabalho pode ser feito, mas ele deve constar nas folhas de Anotações Gerais. Caso não faça essa opção, é preciso providenciar um termo de compromisso, ou seja, um contrato com todas as informações como carga horária, dados de ambas as partes, dentre outras.
Como visto, é obrigatório o estagiário ter um seguro contra acidentes pessoais. Portanto, contrate uma seguradora para tratar desses assuntos. Ele é muito importante e garante alguns benefícios em caso de incapacidade temporária. Com todas as etapas em dia, só resta o treinamento e adaptação ao cargo para que ele cresça com a empresa.
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Para que a contratação do estagiário seja um processo sem preocupações, conte com uma contabilidade experiente. A Itamarati Contábil garante que sua empresa cumpra todas as burocracias necessárias para ficar em dia com o fisco.
Deixe seu negócio nas mãos de especialistas e faça com que ele cresça de forma segura e contínua.
