Guia Passo a Passo: Abra seu negócio de forma legal e segura em 10 passos

Abrir um negócio é um sonho para muitos, mas pode ser um processo complexo e cheio de desafios. Para ajudar você a iniciar sua jornada empreendedora de forma legal e segura, preparamos um guia passo a passo que vai simplificar todo o processo. Siga nossas dicas e evite complicações, multas e problemas com o fisco.

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10 passos para abrir sua empresa

10 passos para abrir sua empresa

1. Planejamento do Negócio

Antes de qualquer coisa, é essencial ter um plano de negócios bem estruturado. Defina seu público-alvo, analise a concorrência, e estabeleça metas claras. Um bom plano de negócios deve incluir uma análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças), projeções financeiras e um plano de marketing detalhado.

2. Escolha da Estrutura Jurídica

Decida qual será a estrutura jurídica do seu negócio: MEI, SOCIEDADE SIMPLES, LTDA, entre outras. Cada uma tem suas particularidades e implicações fiscais.


Por exemplo, o MEI é ideal para microempreendedores individuais, contudo possui limitações com relação aos CNAES que podem comportar o faturamento anual até R$81 mil, enquanto as demais modalidades são mais adequadas para empresas com sócios e maior volume de negócios.

O Empresário Individual tem a característica de que o sócio se confunde com a empresa. Assim, os bens do sócio responderão solidariamente (junto com os da empresa) pelas dívidas da empresa e a razão social (nome) da empresa obrigatoriamente será o nome do sócio.

As Sociedades Limitadas podem atualmente ter apenas um único sócio (unipessoal) como vários sócios (não há limite de quantidade de sócios). Nessa modalidade os sócios respondem solidariamente apenas até integralizar o capital social (até pagarem o capital social a que se comprometem em contrato, deixando esse valor disponível na empresa, seja em dinheiro em uma conta bancária da empresa por exemplo, ou através de bens passados em nome da empresa). Após isso, cada sócio responde de forma subsidiária (apenas caso os bens da empresa não sejam suficientes para saldar as dívidas) até o valor de suas quotas. Exemplo: Uma sociedade que tenha 02 sócios com 50% cada um e um capital social de R$10.000,00. Cada sócio responde subsidiariamente até R$5.000,00 (cinco mil reais).

As Sociedades Simples são aquelas compostas por dois ou mais profissionais liberais que se unem para prestar serviços de natureza intelectual (científica, literária, artística) ou cooperativa, como por exemplo, advogados, médicos, arquitetos, etc. Nessa modalidade os sócios escolhem se respondem de forma limitada ou ilimitada pela sociedade. Ainda, é importante observar que nesse tipo de sociedade é obrigatório que todos os sócios contribuam com sua prestação de serviços, não sendo aceito o sócio de outros ramos.

Esses são os exemplos mais comumente optados, porém existem mais tipos societários que podem ser escolhidos por quem deseja iniciar seu negócio.

3. Registro na Junta Comercial, Cartório ou OAB

Faça uma pesquisa de nome empresarial e veja se o nome escolhido está disponível para ser utilizado, pois é vedado o uso de nome já registrado na mesma Junta Comercial.

Com o nome definido e local em que a empresa será estabelecida, registre sua empresa na Junta Comercial, Cartório ou OAB do seu estado, conforme a natureza jurídica escolhida. Esse é o primeiro passo para obter o CNPJ e formalizar seu negócio. O registro garante que sua empresa está legalmente constituída e pronta para operar. 

4. Obtenção do CNPJ

Com o registro no Órgão competente (Junta, Cartório ou OAB), você poderá solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse número é essencial para a emissão de Notas Fiscais, Compra dos Insumos e abertura de conta bancária empresarial. O CNPJ é o CPF da sua empresa, e sem ele, você não poderá realizar operações comerciais de forma legal.

5. Inscrição Estadual e Municipal

Você precisará registrar a empresa na Prefeitura do Município em que ela estará estabelecida, abrindo assim, a sua Inscrição Municipal. Dependendo do tipo de atividade, você precisará também possuir a Inscrições Estadual que será emitida juntamente com a criação do CNPJ. Verifique as exigências específicas do seu setor. A inscrição estadual é necessária para empresas que comercializam produtos, enquanto a inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas.

6. Alvarás e Licenças

Providencie todos os alvarás e licenças necessários para operar legalmente. Isso inclui alvará de funcionamento, licença sanitária, Bombeiros, entre outros. Cada tipo de negócio tem suas próprias exigências e demandará um Alvará diferente e alguns necessitarão de processos em órgãos específicos de acordo com a atividade desenvolvida. É fundamental estar em conformidade para evitar multas e interdições.

7. Contratação de Funcionários

Se for contratar funcionários, registre-os corretamente e cumpra todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Isso inclui o registro na carteira de trabalho, pagamento de salários e benefícios, e recolhimento de encargos sociais como INSS e FGTS.

8. Contabilidade

Escolha uma assessoria contábil experiente e eficiente para manter suas obrigações organizadas e em conformidade com a legislação. Um bom serviço contábil ajuda a controlar receitas e despesas e prepara relatórios gerenciais que ajudam a ter o controle total do negócio, a fim de evitar problemas financeiros e com o fisco.

Muitas empresas têm problemas por falta de expertise na área e a assessoria contábil será um parceiro de valor que agregará essa experiência e auxiliará o negócio a crescer.

9. Emissão de Notas Fiscais

Caso a empresa efetue venda de produtos precisará configurar um sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas, garantindo que todas as suas transações sejam registradas corretamente. Para prestadores de serviços é possível utilizar o emissor de Notas do Município. A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as vendas e prestações de serviços, e é fundamental para a apuração correta dos impostos.

10. Marketing e Divulgação

Por fim, desenvolva uma estratégia de marketing para divulgar seu negócio e atrair clientes. Utilize redes sociais, anúncios online e outras ferramentas de marketing digital. Um bom plano de marketing deve incluir ações de branding, campanhas publicitárias, e estratégias de relacionamento com o cliente.

Abrir um negócio pode parecer complicado, mas com uma boa assessoria contábil é possível garantir tranquilidade e segurança. Com boas práticas e uma gestão eficiente, além do planejamento contínuo você garantirá o sucesso a longo prazo.