A obrigatoriedade de contratar serviços de medicina e segurança do trabalho para todas as empresas no Brasil se deu em etapas, com marcos importantes em diferentes anos, iniciando-se em 1978.
Em 2022, porém, a Instrução Normativa nº 71 do MTE determinou que todas as empresas, independentemente do número de funcionários, devem enviar informações (eventos SST) sobre saúde e segurança do trabalho ao eSocial a partir de janeiro de 2023.
O objetivo é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores em todos os ambientes de trabalho. Saiba mais nesta leitura!
Neste artigo você vai ler sobre:
A importância e vantagens de investir em medicina e segurança do trabalho
A importância e vantagens de investir em medicina e segurança do trabalho
1. Cumprimento da Legislação:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todas as empresas, independente do porte ou ramo de atuação, são obrigadas a contratar serviços de medicina e segurança do trabalho. O descumprimento dessa legislação pode gerar multas, sanções e até mesmo a interdição do estabelecimento.
2. Promoção da Saúde e Bem-Estar dos Colaboradores:
Um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para o bem-estar físico e mental dos colaboradores. Os serviços de medicina e segurança do trabalho garantem a identificação, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho, promovendo a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e outros agravos à saúde.
3. Aumento da Produtividade:
Colaboradores saudáveis e seguros são mais produtivos e engajados em suas atividades. A redução do absenteísmo por doenças e acidentes de trabalho, consequência direta de um ambiente de trabalho seguro, contribui significativamente para o aumento da produtividade da empresa.
4. Melhoria da Imagem da Empresa:
Uma empresa que se preocupa com a saúde e segurança de seus colaboradores demonstra responsabilidade social e compromisso com o bem-estar das pessoas. Essa postura contribui para a melhora da imagem da empresa junto aos clientes, fornecedores e parceiros, além de atrair e reter talentos.
5. Redução de Custos:
Os custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem ser extremamente altos para as empresas, incluindo despesas com indenizações, tratamentos médicos e perda de produtividade. A implementação de medidas de segurança e medicina do trabalho ajuda a prevenir esses custos, gerando economia a longo prazo.
Vale ressaltar que:
- As empresas com menos de 50 funcionários podem ter um SESMT simplificado, com a contratação de profissionais autônomos ou empresas especializadas.
- O grau de risco da atividade empresarial também influencia na quantidade de profissionais que devem compor a equipe do SESMT.
O cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho é fiscalizado pelo MTE, e o descumprimento pode gerar multas e sanções para as empresas.
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